ESCRITURA PÚBLICA DE INSTITUIÇÃO DE DIREITO REAL DE LAJE

1. Cópia do RG, CPF (inclusive do cônjuge/companheiro, se houver), certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito) – até 90 dias, pacto antenupcial (se houver), declaração de união estável (se houver) e comprovante de residência dos outorgantes.

Obra não iniciada

• Cópia autenticada da licença de construção
• Planta do projeto aprovado pelo município
• Memorial descritivo
• Anotação de Responsabilidade Técnica-ART (do profissional)

Obra já iniciada

• Planta do projeto aprovado pelo município
• Declaração de regularidade da obra emitida pelo município
• Anotação de Responsabilidade Técnica-ART (do profissional)

Rua Antônio Lavigne de Lemos, nº 27, Centro, Ilhéus/BA.

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