DOCUMENTOS PARA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL:

1. Cópia do RG, CPF (inclusive do cônjuge/companheiro, se houver), certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito) – até 90 dias, pacto antenupcial (se houver), declaração de união estável (se houver) e comprovante de residência do requerente e cônjuge.

2. Certidão do registro imobiliário, inclusive a negativa, se for o caso (IMÓVEL USUCAPIDO E CONFINANTES);

3. Certidões negativas dos distribuidores, da justiça estadual e federal, da comarca ou seção judiciária da situação do imóvel e do domicílio do requerente;

4. Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica (ART) ou registro de responsabilidade técnica (RRT), e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, com reconhecimento de todas as firmas por semelhança ou autenticidade; (EXCETO CONDOMÍNIO EDILÍCIO REGULAR)

5. Justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos, das taxas, de despesas de consumo de água, energia elétrica, gás ou telefone, que incidirem sobre o imóvel.

6.IPTU (urbano) atual

7. ITR,CAR E CCIR (rural) atual

8. Laudo de avaliação de valor de mercado

9. Requerimento assinado por advogado, junto com cópia da OAB, contendo espécie de usucapião pretendida (ordinária, extraordinária ou especial), o tempo de posse do interessado e dos seus antecessores, se for o caso, bem como as circunstâncias da posse, incluindo-se a sua natureza e os limites do imóvel sobre o qual é exercida.

10. Declaração de vizinhos

Rua Antônio Lavigne de Lemos, nº 27, Centro, Ilhéus/BA.

(73) 3231-7280

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