DOCUMENTOS PARA DOAÇÃO - IMÓVEL URBANO:
 

1. Certidão de Inteiro Teor do Registro de Imóveis (até 30 dias).
2. ITD em 2 (duas) vias, homologado pela SEFAZ.
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais.
4. Cópia do RG, CPF (inclusive do cônjuge/companheiro, se houver), certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito) – até 90 dias, pacto antenupcial (se houver), declaração de união estável (se houver) e comprovante de residência dos doadores.
5. Cópia do RG, CPF (inclusive do cônjuge/companheiro, se houver), certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito), pacto antenupcial (se houver), declaração de união estável (se houver) e comprovante de residência dos donatários.

» Quando o(a) doador(a) ou donatário(a) for pessoa jurídica: cópia do contrato social consolidado registrado (com a última alteração), Certidão simplificada da Junta Comercial (até 30 dias) e cópia dos documentos dos administradores, vide ítem 4. Na hipótese de administrador não sócio, exclui-se o documento do cônjuge.

» Caso o(a) doador(a) ou donatário(a) necessite ser representado, a procuração deve ser por Instrumento Público. Sendo o doador representado, observar a necessidade de ser específica.  Apresentar cópia do RG, CPF, certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito) do procurador.

6. Quitação de Débitos Condominiais, do mês em curso da lavratura da escritura, com Firma Reconhecida – pode ser dispensada.

Para o Registro de Imóveis:

1. COAF

2. Certidão de confrontantes e de Lançamento emitidas pela Prefeitura, salvo em caso de apartamento ou salas em condomínio.

3. Certidão do estado civil atualizada (se houver alteração)

4. Pacto registrado e pacto original, quando o 1° domicílio for em outra circunscrição.

5. Pacto original com declaração de 1ª residência do casal na circunscrição do imóvel.

Rua Antônio Lavigne de Lemos, nº 27, Centro, Ilhéus/BA.

(73) 3231-7280 @cartoriodeilheus www.cartoriodeilheus.com.br