Documentos para doação de imóvel rural
DOCUMENTOS PARA DOAÇÃO - IMÓVEL RURAL:
- Certidão de Inteiro Teor do Registro de Imóveis (até 30 dias).
- ITD em 2 (duas) vias, homologado pela SEFAZ.
- Cópia do RG, CPF (inclusive do cônjuge/companheiro, se houver), certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito) – até 90 dias, pacto antenupcial (se houver), declaração de união estável (se houver) e comprovante de residência dos doadores.
- Cópia do RG, CPF (inclusive do cônjuge/companheiro, se houver), certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito), pacto antenupcial (se houver), declaração de união estável (se houver) e comprovante de residência dos donatários.
» Quando o(a) doador(a) ou donatário(a) for pessoa jurídica: cópia do contrato social consolidado registrado (com a última alteração), Certidão simplificada da Junta Comercial (até 30 dias) e cópia dos documentos dos administradores, vide ítem 4. Na hipótese de administrador não sócio, exclui-se o documento do cônjuge.
» Caso o(a) doador(a) ou donatário(a) necessite ser representado, a procuração deve ser por Instrumento Público. Sendo o doador representado, observar a necessidade de ser específica. Apresentar cópia do RG, CPF, certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito) do procurador.
- CCIR e ITR.
- Georreferenciamento (área igual ou superior a 100ha)
- Estrangeiro: Observar limites legais
Para o Registro de Imóveis:
1. COAF
2. Reserva Legal
3. Certidão do estado civil atualizada (se houver alteração)
4. Pacto registrado e pacto original, quando o 1° domicílio for em outra circunscrição.
5. Pacto original com declaração de 1ª residência do casal na circunscrição do imóvel.
Rua Antônio Lavigne de Lemos, nº 27, Centro, Ilhéus/BA.
(73) 3231-7280 @cartoriodeilheuswww.cartoriodeilheus.com.br