Partes:  Cópia autenticada do RG, CPF, certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito, nos casos devidos) – até 90 dias, pacto antenupcial (se houver), escritura de união estável, se for o caso  e comprovante de residência dos outorgantes.

» Caso o divorciando(a) necessite ser representado, a procuração deve ser por Instrumento Público, específico e com validade de 30(trinta) dias. Apresentar cópia do RG, CPF, certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito) do procurador.

Filhos: Cópia do RG e CPF dos filhos em comum. Caso sejam menores, é necessária decisão judicial prévia sobre a guarda e pensão.

Advogado: Petição assinada pelo advogado, com o plano de partilha, fixação de pensão, alteração de nome, acompanhada de cópia da OAB.

Bens: Documentos comprobatórios da propriedade dos bens a serem partilhados, acompanhados das certidões:

» Automóvel  - cópia do DUT e valor atualizado pela tabela FIPE.

» Imóvel Urbano – certidão de inteiro teor, valor atualizado e certidão de quitação de débitos municipais.

» Imóvel Rural – certidão de inteiro teor, ITR, CCIR e Georreferenciamento (esse último em caso de área igual ou superior a 100ha).

» Quotas sociais – contrato social atualizado com a última alteração, Certidão Simplificada da Junta Comercial e Balanço Patrimonial.

» Valores em conta – Extrato atualizado.

 » Bem Móvel ou Imóvel financiado – Contrato com instituição financeira com extrato atualizado da dívida.

Para o Registro de Imóveis:

1. COAF

2. Certidão de confrontantes e de Lançamento emitidas pela Prefeitura, salvo em caso de apartamento ou salas em condomínio.

3. Reserva Legal

Rua Antônio Lavigne de Lemos, nº 27, Centro, Ilhéus/BA.

(73) 3231-7280

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