Documentos para constituição de hipoteca imóvel rural
DOCUMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA - IMÓVEL RURAL:
1. Certidão de Inteiro Teor do Registro de Imóveis (até 30 dias).
2. Cópia do RG, CPF (inclusive do cônjuge/companheiro, se houver), certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito) – até 90 dias, pacto antenupcial (se houver), declaração de união estável (se houver) e comprovante de residência dos proprietários.
3. Cópia do RG, CPF (inclusive do cônjuge/companheiro, se houver), certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito), pacto antenupcial (se houver), declaração de união estável (se houver) e comprovante de residência dos credores.
» Quando o(a) proprietário(a), credor(a) ou devedor (a) for pessoa jurídica: cópia do contrato social consolidado registrado (com a última alteração), Certidão simplificada da Junta Comercial (até 30 dias) e cópia dos documentos dos administradores, vide ítem 4. Na hipótese de administrador não sócio, exclui-se o documento do cônjuge.
» Caso as partes necessitem ser representados, a procuração deve ser por Instrumento Público. Sendo o proprietário representado, observar a necessidade de ser específica. Apresentar cópia do RG, CPF, certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito) do procurador
4. CCIR e ITR.
Para o Registro de Imóveis:
1. COAF
2. Certidão do estado civil atualizada (se houver alteração)
3. Pacto registrado e pacto original, quando o 1° domicílio for em outra circunscrição.
4. Pacto original com declaração de 1ª residência do casal na circunscrição do imóvel.
Rua Antônio Lavigne de Lemos, nº 27, Centro, Ilhéus/BA.
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