DOCUMENTOS PARA CESSÃO DE POSSE - IMÓVEL URBANO:

1. Escritura anterior.
2. ITVI (transmissão onerosa) ou ITD (transmissão gratuita), em 2 (duas) vias, homologado pela Prefeitura ou SEFAZ.
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais.
4. Cópia do RG, CPF (inclusive do cônjuge/companheiro, se houver), certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito) – até 90 dias, pacto antenupcial (se houver), declaração de união estável (se houver) e comprovante de residência dos cedentes.
5. Cópia do RG, CPF (inclusive do cônjuge/companheiro, se houver), certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito), pacto antenupcial (se houver), declaração de união estável (se houver) e comprovante de residência dos cessionários.

» Quando o cedente ou cessionário(a) for pessoa jurídica: cópia do contrato social consolidado registrado (com a última alteração), Certidão simplificada da Junta Comercial (até 30 dias) e cópia dos documentos dos administradores, vide ítem 4. Na hipótese de administrador não sócio, exclui-se o documento do cônjuge.

» Caso cedente ou cessionário(a) necessite ser representado, a procuração deve ser por Instrumento Público. Sendo o cedente representado, observar a necessidade de ser específica.  Apresentar cópia do RG, CPF, certidão de nascimento (se for solteiro) ou certidão de casamento (com averbação de divórcio/óbito) do procurador.

6. Quitação de Débitos Condominiais, do mês em curso da lavratura da escritura, com Firma Reconhecida – pode ser dispensada.

» Em caso de cessão de direitos hereditários: certidão de óbito, cópia do RG e CPF do autor da herança, certidão negativa do TJBA, certidão negativa de testamento e cópia da OAB do advogado assistente.

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